O plano diretor é a lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento das cidades, organizando a ocupação do solo, o uso do espaço urbano e definindo diretrizes para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida de seus habitantes. Ele determina onde podem ser construídas moradias, comércios e indústrias, planeja a infraestrutura de transporte e saneamento, preserva áreas verdes e patrimônio cultural, e estabelece regras de zoneamento e uso do solo.