DEA" em licitação pode se referir a duas coisas diferentes: despesas de exercícios anteriores (DEA) ou desfibrilador externo automático (DEA). A licitação para desfibriladores é comum e ocorre para atender órgãos públicos como o SAMU e postos de saúde, que precisam do equipamento para atendimento de emergência em casos de parada cardiorrespiratória. Já despesas de exercícios anteriores são obrigações financeiras de anos passados que precisam de dotação específica na lei orçamentária anual.
Desfibrilador Externo Automático (DEA)
O que é: Um aparelho que aplica um choque elétrico em uma pessoa que sofreu uma parada cardíaca, com o objetivo de reverter a arritmia.
Onde é comum: Órgãos públicos como o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), postos de saúde e unidades de saúde adquirindo o equipamento.
Finalidade: Salvar vidas em situações de emergência, sendo essencial para serviços de urgência.
Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)
O que é: Despesas de anos anteriores que não foram concluídas no fluxo normal (empenho, liquidação e pagamento).
Onde é comum: Lida com obrigações financeiras e passivos de gestões passadas que precisam de previsão orçamentária específica para serem liquidadas.
Finalidade: Regularizar pagamentos de despesas passadas, exigindo autorização específica na Lei Orçamentária Anual.