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📅 Criado em:
06/11/2025 às 15:33
🔄 Última atualização:
06/11/2025 às 15:33
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Título do Termo
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📢 Comunicação
49
💰 Contabilidade
21
📌 Prova
10
📌 Jornalismo
4
🏛️ Gestão pública
3
Descrição Completa
O "princípio da autorização" no jornalismo refere-se primariamente a duas dimensões éticas e legais cruciais: a necessidade de consentimento para a divulgação de imagem e informações privadas de indivíduos e o respeito aos direitos autorais do conteúdo produzido por outros profissionais da imprensa. Consentimento e Direito de Imagem/Privacidade No âmbito da ética e legislação brasileira, o jornalista deve ponderar o direito fundamental do cidadão à informação com os direitos individuais de intimidade, privacidade, honra e imagem. Necessidade de Autorização: A divulgação de imagem, nome ou informações de caráter privado de uma pessoa geralmente requer autorização expressa (frequentemente por meio de um termo de autorização de uso de imagem e voz), especialmente se o uso tiver fins comerciais ou exposição indevida. Exceção de Interesse Público: A atividade jornalística possui liberdade para informar a sociedade sobre fatos cotidianos de interesse público. Nesses casos, a divulgação de imagens e informações pode ser feita sem autorização formal, desde que a exposição não seja indevida, sensacionalista ou ofenda a moral pública. Presunção de Inocência: Ao cobrir crimes ou acusações, o jornalista deve respeitar a presunção de inocência e evitar julgar a pessoa antes do devido processo legal, tratando todos com respeito.
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