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📖 Consentimento e Direito de Imagem

📌 Jornalismo
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🕒 Atualizado em 06/11/2025 15:33

O "princípio da autorização" no jornalismo refere-se primariamente a duas dimensões éticas e legais cruciais: a necessidade de consentimento para a divulgação de imagem e informações privadas de indivíduos e o respeito aos direitos autorais do conteúdo produzido por outros profissionais da imprensa.
Consentimento e Direito de Imagem/Privacidade
No âmbito da ética e legislação brasileira, o jornalista deve ponderar o direito fundamental do cidadão à informação com os direitos individuais de intimidade, privacidade, honra e imagem.
Necessidade de Autorização: A divulgação de imagem, nome ou informações de caráter privado de uma pessoa geralmente requer autorização expressa (frequentemente por meio de um termo de autorização de uso de imagem e voz), especialmente se o uso tiver fins comerciais ou exposição indevida.
Exceção de Interesse Público: A atividade jornalística possui liberdade para informar a sociedade sobre fatos cotidianos de interesse público. Nesses casos, a divulgação de imagens e informações pode ser feita sem autorização formal, desde que a exposição não seja indevida, sensacionalista ou ofenda a moral pública.
Presunção de Inocência: Ao cobrir crimes ou acusações, o jornalista deve respeitar a presunção de inocência e evitar julgar a pessoa antes do devido processo legal, tratando todos com respeito.